Termos de Uso

Última atualização: 2026-09-13

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do HYVE Tools, plataforma de ferramentas criativas operada pela HYVE. Ao acessar, criar conta ou usar qualquer ferramenta do HYVE Tools, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Serviço

O HYVE Tools é um conjunto de ferramentas criativas voltado a quem cria conteúdo visual, hoje incluindo Motion (montagem e exportação de vídeo), Vision, Galeria e Field, entre outras que a HYVE pode adicionar, modificar ou remover ao longo do tempo.

Na Motion, a mídia que você importa e monta nunca sai do seu navegador: o processamento e a exportação acontecem localmente, no seu próprio aparelho, e a HYVE não recebe nem armazena o conteúdo que você monta ou exporta.

3. Elegibilidade

Para utilizar o HYVE Tools, você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena conforme o Código Civil brasileiro. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente desativadas.

4. Conta

O HYVE Tools compartilha a mesma base de identidade do HYVE Lab: entrar com Google ou por link enviado ao seu e-mail cria (ou reconhece) uma conta na mesma base de usuários dos dois produtos, cada uma com o registro de onde nasceu. Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por comunicar imediatamente qualquer uso suspeito ou não autorizado da sua conta.

A HYVE pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

5. O que você monta e exporta é seu

Você é o titular do conteúdo que monta, edita e exporta pelas ferramentas do HYVE Tools. A HYVE não reivindica direito algum sobre esse material, que nunca chega aos nossos servidores no fluxo normal de uso da Motion, por ser processado inteiramente no seu navegador.

6. Dados tratados

O HYVE Tools trata um conjunto pequeno de dados pessoais (e-mail, nome e foto de perfil, favoritos e eventos de uso sem identificação direta), descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade.

7. Conduta proibida

É proibido utilizar o HYVE Tools para:

• Publicar ou distribuir spam, conteúdo não solicitado ou propaganda indesejada
• Assédio, ameaças, intimidação ou discurso de ódio contra qualquer pessoa ou grupo
• Infringir direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros
• Distribuir malware, explorar vulnerabilidades, engenharia reversa ou scraping não autorizado
• Usar a plataforma para atividades ilegais sob a legislação brasileira

Violações podem resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, além das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela HYVE (textos, logotipos, marcas, código-fonte, design de interface, metodologias) é de titularidade exclusiva da HYVE e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). É vedada a reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

9. Disclaimers

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação a fins específicos. A HYVE se esforça para manter o serviço disponível, mas pode haver janelas de manutenção ou indisponibilidade técnica temporária.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a HYVE não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do HYVE Tools. Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo, fraude ou violação de direitos indisponíveis do consumidor.

11. Modificações

A HYVE pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas por email e/ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após o prazo implica aceite das novas condições.

12. Identificação da HYVE

Razão social: HYVE LTDA. CNPJ: 31.897.464/0001-76. O canal de contato para qualquer assunto relativo a estes Termos é contato@hyve.company.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias, salvo quando a legislação consumerista garantir foro privilegiado ao consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou notificações relativas a estes Termos: contato@hyve.company.